Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000387-18.2024.8.26.0505 - TJSP | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.391,32

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARISA CARNEIRO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE FABIANO ROCHA

OAB/SP 159150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Recorrida: MARISA CARNEIRO TEIXEIRA - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUMO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (PLACAS DE ALGINATO DE CÁLCIO). (1) AUTOR ACOMETIDO POR ÚLCERAS EXTENSAS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000387-18.2024.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:47

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:12

Expedição de Carta.

13/11/2024, 13:06

Expedição de Carta.

13/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:15

Julgada Procedente a Ação

16/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 05:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

24/06/2024, 06:16

Juntada de Certidão

24/06/2024, 06:16

Expedição de Carta.

21/06/2024, 13:52

Expedição de Carta.

21/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 14:38

Concedida a Medida Liminar

26/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:59

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:24

Despacho

•24/06/2025, 13:05

Decisão

•17/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:59

Despacho

•02/10/2024, 14:26

Sentença

•16/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2024, 11:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2024, 11:00

Decisão

•26/03/2024, 14:37

Decisão

•15/03/2024, 15:23