Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000542-10.2022.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.139,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cajuru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAJURU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 05:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 06:10

Expedição de Carta.

18/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:54

Julgada improcedente a ação

10/12/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 08:44

Despacho

•07/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 05:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 06:10

Expedição de Carta.

18/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:54

Julgada improcedente a ação

10/12/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:12

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:04

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 21:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Prefeitura Municipal de Cajuru - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMPOSTA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE XARELTO 20MG - TEMA 1234 DO STF - MÉRITO - TEMA 06 DO STF - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA ADEQUAÇÃO -- PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual i Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000542-10.2022.8.26.0111 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajuru -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:12

Expedição de Carta.

20/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 21:49

Recebido o recurso

18/09/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:58

Suspensão do Prazo

24/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:51

Julgada Procedente a Ação

30/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:32

Concessão

11/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:15

Decisão

•18/09/2023, 21:49

Sentença

•30/03/2023, 17:51

Decisão

•11/10/2022, 13:31