Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000530-83.2022.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.486,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

GUILHERME ROBERTO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORANGABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN JOSE ROSENO PARISE

OAB/SP 326476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

04/05/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GUILHERME ROBERTO SANTOS DA SILVA - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PORANGABA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUMO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (FREE STYLE LIBRE MONITOR + SENSORES). (1) AUTOR ACOMETIDO POR DIABETES TIPO 01. PEDIDO DE FO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000530-83.2022.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:31

06/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

04/05/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GUILHERME ROBERTO SANTOS DA SILVA - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PORANGABA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUMO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (FREE STYLE LIBRE MONITOR + SENSORES). (1) AUTOR ACOMETIDO POR DIABETES TIPO 01. PEDIDO DE FO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000530-83.2022.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 18:08

Juntada de Ofício

04/07/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 23:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/07/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 20:24

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:27

Julgada Procedente a Ação

10/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 20:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 20:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

22/06/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 07:11

Classe retificada de 436 para 14695

21/06/2022, 06:50

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 18:23

Decisão

•17/04/2024, 10:51

Decisão

•17/07/2023, 17:22

Sentença

•10/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 17:10

Decisão

•03/08/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:54

Decisão

•23/06/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:11