Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002648-91.2024.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.737,92

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

FERNANDA HERNANDEZ ESTIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GARCIA

OAB/SP 313039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Remetido ao DJE

23/05/2025, 07:57

Certidão de Honorários Expedida

20/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:13

Despacho

•30/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Remetido ao DJE

23/05/2025, 07:57

Certidão de Honorários Expedida

20/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:43

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernanda Hernandez Estima - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INVEGA (PALIPERIDONA) PARA TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO STF QUE DETERMINA QUE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTO NÃO INCO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002648-91.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

14/02/2025, 17:14

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2025, 17:13

Contrarrazões Juntada

14/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:37

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2025, 15:30

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 11:31

Recurso Interposto

07/02/2025, 11:17

AR Positivo Juntado

01/02/2025, 09:16

Certidão Juntada

08/01/2025, 06:01

Carta de Intimação Expedida

07/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2024, 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 14:36

Julgada improcedente a ação

09/12/2024, 14:35

Conclusos para Sentença

29/11/2024, 10:58

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 16:24

Laudo Juntado

28/11/2024, 16:23

Petição Juntada

28/11/2024, 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/11/2024, 08:15

AR Positivo Juntado

02/11/2024, 06:18

AR Positivo Juntado

02/11/2024, 05:15

Certidão Juntada

23/10/2024, 07:00

Carta de Intimação Expedida

22/10/2024, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 07:57

Conclusos para Sentença

11/10/2024, 15:43

Conclusos para Despacho

11/10/2024, 15:01

Petição Juntada

11/10/2024, 15:00

Conclusos para Sentença

09/10/2024, 14:27

Contestação Juntada

09/10/2024, 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/10/2024, 14:39

Mandado Juntado

08/10/2024, 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/10/2024, 16:49

Mandado Juntado

07/10/2024, 16:48

Mandado Expedido

05/10/2024, 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/10/2024, 18:35

Documento Juntado

04/10/2024, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2024, 18:02

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 16:54

Embargos de Declaração Juntados

04/10/2024, 16:22

Mandado Expedido

04/10/2024, 11:22

Documento Juntado

04/10/2024, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 18:43

Mandado de Citação Expedido

03/10/2024, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 17:28

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 15:59

Conclusos para Despacho

02/10/2024, 15:56

Documento Juntado

02/10/2024, 15:56

Documento Juntado

02/10/2024, 15:55

Laudo Juntado

02/10/2024, 15:55

Documento Juntado

02/10/2024, 15:55

Documento Juntado

02/10/2024, 15:47

Petição Inicial Digitalizada

02/10/2024, 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/10/2024, 15:07

Decisão

•07/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:32

Sentença

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•22/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:35

Decisão

•04/10/2024, 18:02

Decisão

•03/10/2024, 17:28