Execução da Pena 7000841-31.2012.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CLEYDSON MATHIAS CASTELO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TAVARES DE FREITAS

OAB/SP 453447·CPF·Representa: Réu

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Juntada de Alvará

08/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(723)

Juntada de Alvará

08/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:16

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Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 04:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:27

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

16/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

15/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 22:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:07

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

08/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 03:05

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:42

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:54

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 22:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Tavares de Freitas (OAB 453447/SP) Processo 7000841-31.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: CLEYDSON MATHIAS CASTELO - Vistos. Fls. 1504/1505: intime-se a defesa constituída, para ciência das informações prestadas pela diretoria do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

16/08/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:39

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

31/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:55

Classe retificada de 11399 para 386

27/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:31

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

15/02/2023, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

30/12/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:35

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

30/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.

10/03/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Imprensa

23/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2014, 00:00

Imprensa

11/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/03/2014, 00:00

Imprensa

25/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/02/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/10/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

01/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

30/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

28/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/07/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

15/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

10/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

22/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2010, 00:00

Autos com a Defesa

10/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

17/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

13/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

17/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2009, 00:00

Outros

14/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Outros

02/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

31/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

07/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

21/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

12/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

09/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Outros

04/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

08/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

12/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

28/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/01/2004, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

13/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

09/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2003, 00:00

Outros

11/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

25/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2000, 00:00

Outros

30/08/2000, 00:00

Autos Atualização

29/08/2000, 00:00

Outros

22/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2000, 00:00

Autos na PAJ

14/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2000, 00:00

Outros

06/06/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2000, 00:00

Outros

26/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2000, 00:00

Outros

25/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:40

Decisão

•27/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:41

Decisão

•26/01/2026, 09:54

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Despacho

•05/12/2025, 19:24

Despacho

•14/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:59

Despacho

•04/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•30/10/2025, 13:49

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Todos os documentos(201)

Decisão

•27/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:40

Decisão

•27/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:41

Decisão

•26/01/2026, 09:54

Despacho

•10/12/2025, 15:00

Despacho

•05/12/2025, 19:24

Despacho

•14/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:59

Despacho

•04/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•30/10/2025, 13:49

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:40

Despacho

•28/04/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 17:12

Despacho

•03/04/2025, 17:03

Decisão

•16/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:29

Decisão

•23/08/2024, 16:16

Despacho

•19/08/2024, 17:57

Despacho

•30/07/2024, 13:58

Despacho

•03/07/2024, 15:02

Despacho

•02/07/2024, 15:18

Despacho

•12/03/2024, 22:54

Decisão

•08/02/2024, 12:04

Despacho

•06/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:45

Despacho

•30/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:11

Despacho

•09/10/2023, 15:00

Despacho

•27/09/2023, 16:15

Despacho

•06/09/2023, 13:52

Despacho

•04/09/2023, 12:23

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•24/08/2023, 16:19

Despacho

•17/08/2023, 17:39

Despacho

•31/07/2023, 14:44

Despacho

•28/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:02

Despacho

•22/06/2023, 15:44

Despacho

•21/06/2023, 15:15

Decisão

•31/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:47

Despacho

•26/05/2023, 14:18

Decisão

•15/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:25

Decisão

•30/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:38

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 11:00

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