Execução da Pena 7006877-90.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EDUARDO GONCALVES DE AGUILAR JUNIOR
CPF
321.***.***-45
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Reu
Advogados / Representantes
ALEIR ALVES SANTOS
OAB/SP 400374
·
CPF
179.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO XAVIER SANTOS
OAB/SP 435375
·
CPF
026.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
15/02/2026, 21:59
Suspensão do Prazo
18/05/2025, 02:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:29
Conclusos para decisão
19/02/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 12:08
Suspensão do Prazo
10/11/2024, 03:36
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 08:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:03
Ver todas as movimentações (238)
Todas as movimentações
(238)
Suspensão do Prazo
15/02/2026, 21:59
Suspensão do Prazo
18/05/2025, 02:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:29
Conclusos para decisão
19/02/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 12:08
Documentos
Despacho
•
21/02/2025, 16:29
Decisão
•
12/04/2024, 17:36
Suspensão do Prazo
10/11/2024, 03:36
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 08:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2024, 17:36
Conclusos para decisão
12/04/2024, 16:32
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:06
Concessão
04/04/2024, 14:56
Conclusos para decisão
04/04/2024, 12:29
Conclusos para despacho
03/04/2024, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 13:47
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:06
Conclusos para decisão
30/01/2024, 15:40
Conclusos para despacho
30/01/2024, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2024, 14:16
Conclusos para decisão
29/01/2024, 12:16
Conclusos para despacho
29/01/2024, 12:10
Juntada de Petição de Resposta
19/01/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 12:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 12:33
Conclusos para despacho
08/01/2024, 10:18
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 12:02
Ato ordinatório
15/12/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 11:32
Suspensão do Prazo
14/12/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 09:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/12/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:16
Ato ordinatório
07/12/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 15:15
Homologado o Cálculo
09/10/2023, 15:14
Conclusos para decisão
29/09/2023, 16:25
Conclusos para despacho
18/09/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7006877-90.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Gonçalves de Aguilar Junior - Abra-se vista à Defesa.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 15:11
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:48
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2023, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2023, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:52
Conclusos para decisão
09/08/2023, 16:04
Conclusos para despacho
09/08/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 16:51
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2022, 11:16
Conclusos para despacho
24/10/2022, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 14:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2022, 14:05
Conclusos para despacho
19/10/2022, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:42
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 18:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2022, 18:53
Conclusos para despacho
05/08/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:25
Declarada a Remição
04/08/2022, 15:02
Conclusos para despacho
03/08/2022, 12:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2022, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2022, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2022, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2022, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2022, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022, 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 18:34
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:05
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:59
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:59
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:59
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:58
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:58
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:58
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:57
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:57
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:55
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 01:24
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/03/2022, 10:31
Juntada de Outros documentos
09/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2020, 00:00
Autos no Prazo
11/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/10/2019, 00:00
Remetido ao DJE
02/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2019, 00:00
Remetido ao DJE
30/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
07/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
02/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
11/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
23/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
16/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/06/2014, 00:00
Autos no Prazo
23/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2014, 00:00
Outros
17/04/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/04/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/04/2014, 00:00
Outros
09/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2011, 00:00
Decisão
•
04/04/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 14:31
Decisão
•
01/02/2024, 10:39
Despacho
•
29/01/2024, 14:16
Despacho
•
08/01/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 14:05
Decisão
•
09/10/2023, 15:14
Despacho
•
30/08/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:46
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
21/02/2025, 16:29
Decisão
•
12/04/2024, 17:36
Decisão
•
04/04/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 14:31
Decisão
•
01/02/2024, 10:39
Despacho
•
29/01/2024, 14:16
Despacho
•
08/01/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 14:05
Decisão
•
09/10/2023, 15:14
Despacho
•
30/08/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:46
Decisão
•
09/08/2023, 17:36
Despacho
•
24/10/2022, 11:16
Despacho
•
20/10/2022, 14:05
Despacho
•
05/08/2022, 18:53
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 15:29
Decisão
•
04/08/2022, 15:02
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 18:42