Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001105-41.2024.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

FABIANA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP 193723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:34

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 17:50

Decisão

•05/05/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

01/05/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: FABIANA ROCHA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. POSSIBILIDADE. CARÁTER PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO EN Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001105-41.2024.8.26.0426 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Patrocínio Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:50

Julgada Procedente a Ação

26/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:08

Recebida a Petição Inicial

18/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 19:10

Decisão

•05/12/2024, 16:36

Sentença

•26/11/2024, 16:37

Decisão

•18/10/2024, 18:28