Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001088-40.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.082,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Florida Paulista

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA GUICARDI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(52)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:08

Decisão

•04/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Pereira Guicardi - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTELIGÊNCIA DO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001088-40.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:19

Recebido o recurso

21/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:05

Julgada Procedente a Ação

30/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:34

Decisão

•21/11/2024, 17:19

Sentença

•30/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:04

Decisão

•11/10/2024, 15:44