Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001402-31.2024.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.534,76

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bilac

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CRISTIAN DOUGLAS DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP 286957·CPF·Representa: Autor

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP 341794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:19

Todas as movimentações(59)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 09:42

Despacho

•18/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristian Douglas de Sousa - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. VERBA DE N Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-31.2024.8.26.0076 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bilac -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:33

Julgada Procedente a Ação

17/12/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Despacho

•14/01/2025, 11:40

Despacho

•19/12/2024, 09:09

Sentença

•17/12/2024, 10:25

Despacho

•27/11/2024, 13:38

Decisão

•13/11/2024, 12:24