Procedimento Comum Cível 1001418-34.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.654,32

Órgão julgador

03 Civel de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Itu 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

VANIA CAMPOS BRAATZ MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP 335283·CPF·Representa: Autor

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA

OAB/SP 278891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:02

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:08

Decisão

•05/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 18:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:56

Juntada de Decisão

06/05/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Vania Campos Braatz Machado - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - De ofício, anularam a sentença, prejudicado os recursos. V. U. - EMENTA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE. SERVIDOR INATIVO QUE PRETENDE A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL 7.713/1988, EM RAZÃO DE ALEGADA PARALISIA IRREVERSÍVEL E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001418-34.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:13

Decisão Determinação

11/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:54

Decisão Determinação

21/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:01

Decisão

•21/01/2026, 18:18

Despacho

•06/11/2025, 19:33

Despacho

•06/10/2025, 15:26

Despacho

•19/08/2025, 14:39

Despacho

•14/05/2025, 11:37

Decisão

•25/11/2024, 11:58

Decisão

•11/10/2024, 14:14

Decisão

•21/08/2024, 12:23

Despacho

•21/08/2024, 12:05

Sentença

•26/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:05

Decisão

•11/04/2024, 16:56

Decisão

•26/02/2024, 10:08