Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001520-13.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.691,41

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

IRENE DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL - SAUDE - IS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP 240547·CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO DA HORA

OAB/SP 262538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Recorrida: Irene de Freitas Silva - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ITAPECERICA DA SERRA. RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: A AU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001520-13.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024, 06:38

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 12:43

Decisão

•19/12/2024, 06:38

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Recorrida: Irene de Freitas Silva - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ITAPECERICA DA SERRA. RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: A AU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001520-13.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024, 06:38

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:48

Não confirmada a citação eletrônica

12/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Recebida a Petição Inicial

17/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:44

Determinada a Emenda à Inicial

26/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:32

Sentença

•22/11/2024, 05:54

Decisão

•24/10/2024, 15:16

Decisão

•03/10/2024, 13:14

Decisão

•28/08/2024, 14:19

Decisão

•25/07/2024, 15:22

Decisão

•17/05/2024, 10:06

Decisão

•26/03/2024, 15:58

Decisão

•21/03/2024, 17:28