Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001566-74.2023.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.356,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

JORGE VALENTIM

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Reu

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP 331636·CPF·Representa: Autor

ISABELA STELA RAMOS

OAB/SP 446062·CPF·Representa: Autor

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP 74217·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA

OAB/SP 339472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 16:48

Mudança de Magistrado

16/04/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Valentim - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL. ADICIONAL DE PLANO DE CARREIRA. INCORPO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001566-74.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:54

Despacho

•16/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 16:48

Mudança de Magistrado

16/04/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Valentim - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO HORIZONTAL. ADICIONAL DE PLANO DE CARREIRA. INCORPO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001566-74.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/05/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:53

Mudança de Magistrado

16/05/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Julgada improcedente a ação

30/01/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:05

Mudança de Magistrado

24/08/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:15

Decisão

•16/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:58

Sentença

•30/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:10

Decisão

•01/09/2023, 16:46