Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001571-35.2024.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.308,11

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Taquarituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

PAULO ENDRIGO ROMANO GABRIEL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP 199272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:39

Apensado ao processo

26/05/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Endrigo Romano Gabriel - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-35.2024.8.26.0620 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquarituba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:17

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:57

Decisão

•16/01/2025, 17:22

27/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:39

Apensado ao processo

26/05/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Endrigo Romano Gabriel - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-35.2024.8.26.0620 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquarituba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:12

Julgada Procedente a Ação

10/01/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 13:20

Sentença

•10/01/2025, 20:45

Despacho

•05/11/2024, 15:49

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20