Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001503-14.2024.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.773,34

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brodosqui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

RICARDO BOUTELET FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP 277675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Todas as movimentações(73)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:48

Despacho

•18/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Boutelet Ferreira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.0000 DECIDIU PELA SUSPENSÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001503-14.2024.8.26.0094 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brodowski -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:30

Julgada Procedente a Ação

28/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:42

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 23:00

Despacho

•03/06/2025, 17:50

Despacho

•04/02/2025, 17:07

Despacho

•29/01/2025, 18:18

Sentença

•28/01/2025, 19:12

Despacho

•18/12/2024, 17:31

Despacho

•06/11/2024, 18:02

Despacho

•30/10/2024, 17:54

Despacho

•21/10/2024, 17:27