—

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.855,69

Orgao julgador

César Augusto Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

ELAINE APARECIDA MAGARDI GALANTE

CPF 256.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de certidão.

10/10/2025, 08:48

Baixa Definitiva

10/10/2025, 08:48

—

Expedição de certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de outros documentos.

Expedição de certidão.

Expedição de certidão.

Prazo Intimação - 15 Dias

Expedição de outros documentos.

Julgado Virtualmente

Expedição de certidão.

Expedição de certidão.

Expedição de outros documentos.

Expedição de certidão.

Expedido Termo de Intimação

Expedição de certidão.

Prazo Intimação - 15 Dias

legal