Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001916-20.2024.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.917,21

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSILENE APARECIDA JUSTO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

13/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:34

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(68)

Mudança de Magistrado

13/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:18

Despacho

•07/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:34

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Rosilene Aparecida Justo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGEN Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001916-20.2024.8.26.0452/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piraju -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:36

Recebido o recurso

28/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:47

Julgada Procedente a Ação

03/12/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 22:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 16:03

Decisão

•28/01/2025, 10:36

Sentença

•03/12/2024, 16:47

Despacho

•23/08/2024, 13:17

Despacho

•19/06/2024, 22:32