Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002020-27.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.978,66

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cruzeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIZ PASSOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Recorrido: Luiz Passos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. JORNADA DE TRABALHO. LEI ESPECIAL. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERP Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-27.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:18

Acórdão

•29/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Recorrido: Luiz Passos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. JORNADA DE TRABALHO. LEI ESPECIAL. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERP Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002020-27.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:29

Recebido o recurso

27/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:31

Julgada Procedente a Ação

05/08/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 15:34

Não confirmada a citação eletrônica

12/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:36

Classe retificada de 436 para 14695

30/04/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:13

Acórdão

•29/08/2024, 10:45

Decisão

•27/08/2024, 14:29

Sentença

•05/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:13

Decisão

•16/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:36

Acórdão

•30/04/2024, 10:12