Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002111-66.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.865,03

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EDUARDO YAMAYA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE LA RUA TARANCON

OAB/SP 276167·CPF·Representa: Autor

CINTIA ROSA DIAS

OAB/SP 311449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:28

Autos no Prazo

07/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - IPMI - Recorrido: Eduardo Yamaya - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL QUE É O QUINQUENAL, PREVISTO NO ART. 1º DO DLF N. 20.910 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002111-66.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 16:03

Despacho

•01/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:28

Autos no Prazo

07/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - IPMI - Recorrido: Eduardo Yamaya - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL QUE É O QUINQUENAL, PREVISTO NO ART. 1º DO DLF N. 20.910 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002111-66.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:12

Julgada Procedente a Ação

30/09/2024, 22:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 02:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:30

Não confirmada a citação eletrônica

16/05/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 19:02

Sentença

•30/09/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:49

Despacho

•03/07/2024, 09:42

Despacho

•10/05/2024, 16:31