Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002255-46.2024.8.26.0462 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.550,16

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

SILVIA CAROLINA MARQUES SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

OAB/SP 487349·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FAVARO

OAB/SP 273627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 03:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 21:22

Classe retificada de 241 para 14695

07/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Poá - Recorrida: Silvia Carolina Marques Santos - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR MUNICIPAL. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. EXCEDENTE. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INT Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002255-46.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 20:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:14

Despacho

•06/03/2025, 20:42

09/05/2025, 03:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 21:22

Classe retificada de 241 para 14695

07/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Poá - Recorrida: Silvia Carolina Marques Santos - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR MUNICIPAL. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. EXCEDENTE. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INT Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002255-46.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 20:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:17

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:41

Julgada Procedente a Ação

13/08/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:04

Decisão

•05/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:16

Decisão

•18/09/2024, 19:55

Sentença

•13/08/2024, 20:25

Decisão

•16/05/2024, 19:51