Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002330-54.2024.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.360,76

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FABIO CRISTIANO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

OAB/SP 360162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2025, 15:35

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:07

Remetido ao DJE

05/05/2025, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:13

Conclusos para Despacho

02/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fábio Cristiano Cavalcante - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE. AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/S Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-54.2024.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2024, 13:08

Todas as movimentações(52)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 15:35

Despacho

•05/05/2025, 10:13

08/05/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2025, 15:35

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:07

Remetido ao DJE

05/05/2025, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:13

Conclusos para Despacho

02/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fábio Cristiano Cavalcante - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE. AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/S Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-54.2024.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2024, 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

09/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:08

Remetido ao DJE

06/12/2024, 13:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/12/2024, 13:36

Recebido o recurso

06/12/2024, 13:05

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 13:03

Contrarrazões Juntada

06/12/2024, 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:08

Remetido ao DJE

03/12/2024, 12:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso

03/12/2024, 11:50

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 10:54

Recurso Interposto

03/12/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:03

Remetido ao DJE

02/12/2024, 09:07

Julgada improcedente a ação

02/12/2024, 07:16

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 11:51

Réplica Juntada

28/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:03

Remetido ao DJE

27/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/11/2024, 12:50

Petição Juntada

26/11/2024, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:02

Remetido ao DJE

22/11/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:33

Conclusos para Despacho

21/11/2024, 14:26

Contestação Juntada

21/11/2024, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 17:30

Mandado de Citação Expedido

09/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:02

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:32

Recebida a Petição Inicial

03/10/2024, 14:16

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 09:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/10/2024, 14:42

Despacho

•06/12/2024, 13:05

Despacho

•03/12/2024, 11:50

Sentença

•02/12/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:50

Despacho

•21/11/2024, 15:33

Decisão

•03/10/2024, 14:16