Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002231-67.2023.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.806,84

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Valparaiso

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

DARCY MONZANI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:02

Despacho

•15/05/2025, 17:03

26/06/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Darcy Monzani - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECEBER PROVENTOS CORRESPONDENTES À CLASSE DO CARGO QUE OCUPAVA NO MOMENTO DA INATIVIDADE. CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE DA EXIG Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002231-67.2023.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:46

Julgada Procedente a Ação

14/02/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 16:16

Despacho

•13/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:39

Decisão

•24/11/2024, 09:26

Despacho

•10/06/2024, 16:54

Sentença

•14/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:55

Despacho

•28/11/2023, 11:30