Ação Penal - Procedimento Ordinário 1536031-37.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20 Criminal de Central

Partes do Processo

GABRIEL PAULO CAETANO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

PM - LEANDRO FERNANDES PIRES, RE N 128.218-2

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENE DE JESUS SOUSA RE.114498-7

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP 274955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:37

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:17

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:17

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:48

Sentença

•11/09/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:37

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:17

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:58

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:57

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

09/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:37

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:29

Juntada de Mandado

08/04/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 03:52

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 20ª Vara Criminal.

14/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL PAULO CAETANO - Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 1536031-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 159/160: ciente acerca da citação do réu. Ante o certificado (fls. 161), intime-se a Defesa do réu, por imprensa, para que apresente sua resposta à acusação, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o prazo para oferecimento de defesa preliminar inicia-se da data da citação e não da juntada do mandado aos autos. Decorrido o prazo sem qualqu

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:41

Juntada de Mandado

17/02/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:16

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:48

Recebida a denúncia

04/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:41

Juntada de Ofício

15/10/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 08:14

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:05

Evoluída a classe de 279 para 283

09/09/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Denúncia

05/09/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

05/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

06/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

22/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

18/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

12/01/2024, 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283

10/01/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 20:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 14:05

Expedição de Alvará.

23/12/2023, 12:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

23/12/2023, 12:08

Conclusos para decisão

23/12/2023, 11:43

Mudança de Magistrado

23/12/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 08:12

Juntada de Certidão

23/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

23/12/2023, 06:25

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 19:09

Despacho

•18/08/2025, 11:18

Despacho

•15/07/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 12:51

Despacho

•15/04/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 11:51

Sentença

•09/04/2025, 10:28

Despacho

•20/03/2025, 11:08

Despacho

•14/03/2025, 12:45

Despacho

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•23/01/2025, 17:54

Despacho

•20/01/2025, 17:51

Despacho

•14/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:56

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/02/2026, 12:48

Sentença

•11/09/2025, 17:08

Despacho

•18/08/2025, 11:18

Despacho

•15/07/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 12:51

Despacho

•15/04/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 11:51

Sentença

•09/04/2025, 10:28

Despacho

•20/03/2025, 11:08

Despacho

•14/03/2025, 12:45

Despacho

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•23/01/2025, 17:54

Despacho

•20/01/2025, 17:51

Despacho

•14/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:56

Despacho

•06/11/2024, 18:29

Decisão

•04/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:44

Despacho

•09/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:37

Termo de Audiência

•23/12/2023, 12:08