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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083032/2024

Protocolizada Petição 1083032/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 241821/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

Conheço do agravo de CAIO URIM RIBEIRO para conhecer em parte o Recurso Especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998950/2024

Protocolizada Petição 998950/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(19)