Execução da Pena 0000926-95.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PRISCILA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:53

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(649)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:53

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Decisão

•11/05/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:38

Concessão

03/03/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:02

Concessão

06/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:01

Declarada a Remição

12/11/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:58

Não Concedido o Livramento Condicional

11/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:33

Desacolhida a Prisão Domiciliar

21/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:25

Apensado ao processo

21/03/2024, 05:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:37

Não Concedido o Livramento Condicional

10/11/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:59

Declarada a Remição

21/09/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000926-95.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: PRISCILA MARIA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 532: Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo de PRISCILA MARIA DOS SANTOS, CPF: 431.813.248-09, MT: 1212846-8, RG: 49.337.763, RJI: 182548391-93. Atualize-se o cálculo, nos termos da decisão de fls. 518/520. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:15

Apensado ao processo

09/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:08

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 20:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:16

Declarada a Remição

28/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:53

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:29

Declarada a Remição

12/12/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 11:18

Declarada a Remição

12/10/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:36

Apensado ao processo

12/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:51

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 17:57

Homologada a Falta Disciplinar

21/08/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 22:18

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/08/2022, 22:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:34

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 20:52

Declarada a Remição

03/07/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

13/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 19:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:02

Decisão

07/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

17/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 13:21

Apensado ao processo

08/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:52

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:39

Proferido Despacho

13/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:01

Proferido Despacho

23/08/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2021, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2021, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2021, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 11:04

Conclusos para decisão

23/02/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:34

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 19:16

Homologado o Cálculo

03/02/2021, 19:15

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:56

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:27

Despacho

•22/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:41

Despacho

•08/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:16

Decisão

•03/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:48

Despacho

•13/02/2026, 15:37

Decisão

•06/02/2026, 17:01

Todos os documentos(171)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Decisão

•11/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:27

Despacho

•22/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:41

Despacho

•08/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:16

Decisão

•03/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:48

Despacho

•13/02/2026, 15:37

Decisão

•06/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:49

Decisão

•16/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 08:41

Decisão

•12/11/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 12:26

Decisão

•11/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:11

Decisão

•21/07/2025, 16:33

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:40

Acórdão

•13/07/2025, 07:39

Acórdão

•13/07/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:44

Decisão

•22/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:06

Decisão

•11/03/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:11

Decisão

•16/01/2025, 16:33

Despacho

•08/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:51

Decisão

•06/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:00

Decisão

•12/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:07

Decisão

•07/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:10

Decisão

•15/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:57

Decisão

•02/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:11

Despacho

•26/03/2024, 11:34

Decisão

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•16/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:47

Decisão

•10/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 18:36

Decisão

•21/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:32

Despacho

•30/08/2023, 21:57

Decisão

•01/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:55

Decisão

•04/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 20:22

Decisão

•28/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 07:55

Decisão

•02/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:44

Decisão

•12/12/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:39

Decisão

•12/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:57

Decisão

•09/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:27

Decisão

•21/08/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:05

Decisão

•05/08/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:27

Decisão

•11/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:42

Decisão

•03/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:53

Despacho

•09/06/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:37

Decisão

•13/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:53

Decisão

•12/04/2022, 14:14

Decisão

•07/04/2022, 14:01

Decisão

•17/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:26

Decisão

•08/03/2022, 14:10

Decisão

•11/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:03

Despacho

•13/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:18

Despacho

•24/09/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:13

Despacho

•23/08/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:11

Decisão

•23/02/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:28

Decisão

•03/02/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:32

Sentença

•27/01/2021, 18:21

Decisão

•27/01/2021, 18:21