Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013445-94.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.871,99

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FERNANDA MELLO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP 257659·CPF·Representa: Autor

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO

OAB/SP 160180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 20:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:44

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 20:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 20:55

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelada: Fernanda Mello - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SANTOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I ORIENTADOR EDUCACIONAL. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) RECÁLCULO DO ADICIONA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013445-94.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

10/02/2025, 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 08:30

Contrarrazões Juntada

27/01/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:37

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:20

Todas as movimentações(39)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 20:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:44

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 20:55

Decisão

•23/01/2025, 14:05

24/04/2025, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 20:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 20:55

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelada: Fernanda Mello - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SANTOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO I ORIENTADOR EDUCACIONAL. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) RECÁLCULO DO ADICIONA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013445-94.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

10/02/2025, 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 08:30

Contrarrazões Juntada

27/01/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:37

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2025, 14:05

Conclusos para Decisão

23/01/2025, 13:39

Certidão de Cartório Expedida

23/01/2025, 13:38

Petição Juntada

10/10/2024, 14:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2024, 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:47

Remetido ao DJE

16/09/2024, 10:36

Julgada Procedente a Ação

16/09/2024, 09:36

Conclusos para Sentença

19/07/2024, 10:22

Réplica Juntada

18/07/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:26

Remetido ao DJE

17/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 11:25

Contestação Juntada

23/06/2024, 20:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:36

Remetido ao DJE

05/06/2024, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 16:51

Mandado de Citação Expedido

04/06/2024, 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/06/2024, 16:50

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2024, 16:26

Sentença

•16/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 16:50