Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013453-85.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.052,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

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Partes do Processo

ROSA REIS MOREIRA

CPF 191.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ 45.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:19

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Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:03

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Municipio de Americana - Recorrida: Rosa Reis Moreira - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO (PARCIAL). RECURSO INOMINADO. COMARCA DE AMERICANA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. CLOPIDOGREL E BRASART HCT (VALSARTAN Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013453-85.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:18

Recebido o recurso

04/11/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 11:54

Despacho

•04/11/2024, 16:17

Sentença

•13/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:07

Decisão

•08/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:10

Despacho

•18/10/2023, 11:51

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