Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014248-52.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.884,59

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

JANAINA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

GLEICIANE DETOMASI RAYMUNDO

CPF

Autor

GILMARA APARECIDA NUNES RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA

OAB/SP 520709·CPF·Representa: Autor

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP 460475·CPF·Representa: Autor

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP 445019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

11/03/2026, 17:42

Incidente Processual Instaurado

11/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:01

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(88)

Incidente Processual Instaurado

11/03/2026, 17:42

Incidente Processual Instaurado

11/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:00

Sentença

•22/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:01

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

11/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

29/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 17:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Janaina Cristina da Silva e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS. QUINQUÊNIO. SEXTA-PARTE. PRÊMIO DE INCENTIVO. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE RISCO DE CONFUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. AS RECORRENTES ALE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014248-52.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2024, 22:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:58

Recebido o recurso

18/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:44

Julgada Procedente a Ação

14/05/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

12/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:58

Recebida a Petição Inicial

11/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 08:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2024, 16:20

Decisão

•11/12/2025, 13:15

Despacho

•12/11/2025, 17:19

Decisão

•29/05/2025, 16:19

Decisão

•04/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:19

Decisão

•18/07/2024, 12:57

Decisão

•24/06/2024, 17:46

Sentença

•14/05/2024, 12:44

Decisão

•11/03/2024, 12:58

Decisão

•06/03/2024, 16:28