Procedimento Comum Cível 1014337-60.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA

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Partes do Processo

HUDERSON HENRIQUE MARTIN

CPF 420.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ 45.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:56

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GILBERTO JOSE CHIMENTI

OAB/SP 42462•Representa: ATIVO

RODRIGO TITA

OAB/SP 399414•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Huderson Henrique Martin - Recorrido: Município de Araraquara - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. AGENTE ESCOLAR. PRETENSÃO À PROMOÇÃO FUNCIONAL E MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LM 7.557/2011. IMPOSSIBILIDADE. LM 7.842/2012 ALTEROU OS REQUISITOS E PE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014337-60.2023.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:30

Classe retificada de 7 para 14695

10/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:17

Despacho

•08/10/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#550

•22/04/2024, 19:38

Decisão

•01/03/2024, 13:58

Despacho

•20/10/2023, 14:50

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