Execução da Pena 0000412-22.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 20:18

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:17

Publicação

13/05/2026, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:55

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:29

Todas as movimentações(269)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 20:18

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:17

Publicação

13/05/2026, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:55

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:29

Outras Decisões

12/05/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:02

Documento (Alvará)

12/05/2026, 14:01

Documento (Alvará)

12/05/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:53

Publicação

20/03/2026, 00:07

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:46

Outras Decisões

19/03/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:47

Recebimento

16/10/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:38

Publicação

23/07/2025, 04:52

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:19

Livramento Condicional

03/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:58

Publicação

17/06/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:35

Mero expediente

16/06/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:05

Publicação

31/05/2025, 01:00

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Publicação

31/05/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 13:46

Mero expediente

28/05/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:50

Publicação

22/05/2025, 18:33

Publicação

22/05/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:54

Mero expediente

20/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:38

Documento (Certidão)

20/05/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:47

Recebimento

22/04/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 09:35

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2025, 14:39

Publicação

30/01/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 12:04

Outras Decisões

29/01/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:46

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2024, 10:20

Publicação

18/12/2024, 04:37

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:30

Livramento Condicional

17/12/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:58

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:54

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:15

Recebimento

19/07/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 23:11

Outras Decisões

06/07/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 11:29

Mero expediente

03/05/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:13

Outras Decisões

12/03/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:41

Outras Decisões

06/03/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:47

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:57

Outras Decisões

06/09/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 11:28

Outras Decisões

21/08/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 11:23

Ato ordinatório

03/08/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:50

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:50

Recebimento

06/07/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 14:21

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 08:57

Outras Decisões

04/07/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:46

Ato ordinatório

10/12/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:18

Outras Decisões

25/11/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 09:04

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 10:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:39

Mero expediente

10/11/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:39

Mero expediente

24/10/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 08:20

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:20

Publicação

06/06/2022, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 14:02

Regressão de Regime

02/06/2022, 14:01

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:09

Publicação

11/01/2022, 02:28

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 13:56

Outras Decisões

16/12/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:48

Publicação

14/12/2021, 02:34

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 17:32

Progressão de regime

10/12/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 09:53

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 10:00

Ato ordinatório

08/12/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 15:37

Publicação

25/11/2021, 02:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 13:24

Remição

24/11/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 17:41

Ato ordinatório

18/11/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:11

Documento (Ofício)

09/08/2021, 16:28

Publicação

28/06/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:06

Remição

23/06/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 13:27

Ato ordinatório

22/01/2020, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2020, 19:03

Ato ordinatório

21/01/2020, 19:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2020, 15:10

Documentos

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