Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016484-44.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.105,04

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Paulo Francisco da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRACICABA - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FÉRIAS-PRÊMIO DO AUTOR (ABRANGENDO FÉRIAS E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016484-44.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:05

Decisão

•09/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Paulo Francisco da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRACICABA - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FÉRIAS-PRÊMIO DO AUTOR (ABRANGENDO FÉRIAS E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016484-44.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:30

Julgada Procedente a Ação

02/08/2024, 18:30

Não confirmada a citação eletrônica

01/08/2024, 06:43

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:04

Sentença

•02/08/2024, 18:30

Decisão

•26/07/2024, 12:57