Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017724-68.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.426,08

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 304.***.***-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:09

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DANIEL JOSE ZACHEU

OAB/SP 463662•Representa: ATIVO

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261•Representa: PASSIVO

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818•Representa: PASSIVO

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Emerson Santos de Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. INCLUSÃO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE NA BASE DE CÁLCULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL. ADMISSIBILIDADE. VERBA CARACTERIZADA COMO VENCIMENT Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017724-68.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:04

Decisão

•30/10/2024, 15:04

Sentença

•20/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:19

Decisão

•12/08/2024, 21:08

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