Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018691-46.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.317,85

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE MARILIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

FABRICIO CECILIO DA SILVA

CPF 256.***.***-38

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:20

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IDAIR ALVES DE SOUZA

OAB/SP 457984•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabricio Cecilio da Silva - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE MARÍLIA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. (1) PRETENDE O AUTOR O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GES Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018691-46.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:16

Decisão

•03/02/2025, 11:27

Sentença

•07/11/2024, 16:59

Decisão

•31/10/2024, 09:26

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