Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020616-51.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.958,44

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

RENILTON JOSE PIZZOL

CPF 573.***.***-68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:40

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Perguntas Frequentes

LARA LORENA FERREIRA

OAB/SP 138099•Representa: ATIVO

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renilton José Pizzol - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO SALARIAL. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. 1. PRETENSÃO DO AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA UNESP, DE REPETIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020616-51.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 08:21

Despacho

•06/05/2025, 08:37

Decisão

•18/12/2024, 09:17

Sentença

•15/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:50

Decisão

•02/10/2024, 09:21

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