Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020223-55.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.191,82

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

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Partes do Processo

LUCAS BARBOM

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS STRINGHETTA ZULIANI

OAB/SP 472153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Lucas Barbom - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE 1) SISTEMA MINIMED 780G - MMT-1896BP COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE/ USO CONTÍNUO, 2) TRANSMISSOR GUARDI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020223-55.2023.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:01

Classe retificada de 7 para 14695

12/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:36

Despacho

•27/10/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Lucas Barbom - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE 1) SISTEMA MINIMED 780G - MMT-1896BP COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE/ USO CONTÍNUO, 2) TRANSMISSOR GUARDI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020223-55.2023.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:01

Classe retificada de 7 para 14695

12/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 03:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:21

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:30

Apensado ao processo

05/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/01/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:43

Protocolo Juntado

31/10/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:58

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:16

Despacho

•19/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:20

Sentença

•06/05/2024, 15:54

Despacho

•12/04/2024, 15:44

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:36

Despacho

•19/12/2023, 09:50

Decisão

•24/10/2023, 17:09

Despacho

•17/10/2023, 18:48