Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020223-55.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.191,82

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA

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Partes do Processo

LUCAS BARBOM

CPF 413.***.***-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ 45.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 16:03

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Advogados / Representantes

LUCAS STRINGHETTA ZULIANI

OAB/SP 472153•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Lucas Barbom - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE 1) SISTEMA MINIMED 780G - MMT-1896BP COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE/ USO CONTÍNUO, 2) TRANSMISSOR GUARDI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020223-55.2023.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:01

Classe retificada de 7 para 14695

12/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:36

Despacho

•27/10/2024, 19:42

Despacho

•19/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:20

Sentença

•06/05/2024, 15:54

Despacho

•12/04/2024, 15:44

Decisão

•06/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:36

Despacho

•19/12/2023, 09:50

Decisão

•24/10/2023, 17:09

Despacho

•17/10/2023, 18:48

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