Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021361-03.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.400,48

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

MARISILVIA FAUSTINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 301716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Todas as movimentações(86)

Suspensão do Prazo

18/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:21

Decisão

•06/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marisilvia Faustini - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E GRATIFICA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021361-03.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/09/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:13

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:29

Decisão

•09/05/2025, 15:57

Decisão

•04/12/2024, 16:11

Decisão

•02/12/2024, 13:05

Decisão

•09/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:36

Decisão

•20/09/2024, 13:57

Sentença

•18/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:26

Decisão

•21/08/2024, 12:15