Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026753-21.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.683,08

Orgao julgador

JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

PAULO SERGIO CECHINI

CPF 015.***.***-07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 13:06

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Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123•Representa: ATIVO

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014•Representa: ATIVO

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987•Representa: ATIVO

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359•Representa: ATIVO

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Sergio Cechini - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455- Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026753-21.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:28

Decisão

•04/12/2024, 09:26

Sentença

•29/11/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:14

Decisão

•24/10/2024, 12:44

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