Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006794-96.2019.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006794-96.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Rozon (OAB 413984/SP) Processo 1006794-96.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Demeval Roberto de Andrade - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a obrigação de fazer já restou cumprida pela parte requerida conforme documentos de fls. 81/83, intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculo acerta dos honorários fixados em sede recursal, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, que deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ. Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•13/05/2025, 08:56

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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