Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006644-49.2024.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 210.545,27

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENER LUIS MARTINES BARREIROS

CPF

Autor

GIANCA DARLA TORREZAN PASSERI

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DE CAMARGO CASTILHO MANTOVANI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Margarida Maria de Camargo Castilho e outros - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PENÁPOLIS. ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA. PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE SUBS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006644-49.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Margarida Maria de Camargo Castilho e outros - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. COMARCA DE PENÁPOLIS. ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA. PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE SUBS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006644-49.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:12

Julgada Procedente a Ação

07/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:29

Recebida a Petição Inicial

15/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:56

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2024, 10:18

Sentença

•07/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:58

Despacho

•15/08/2024, 14:28

Decisão

•12/07/2024, 11:16