Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006599-11.2024.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.398,98

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

PATRICIA ERVOLINO DE ALBUQUERQUE OMOTE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP 488863·CPF·Representa: Autor

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA

OAB/SP 442013·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS

OAB/SP 502481·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP 488863·CPF·Representa: Autor

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA

OAB/SP 442013·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS

OAB/SP 502481·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição Juntada

21/05/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 13:37

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 17:01

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Ervolino de Albuquerque Omote - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTELIGÊNCIA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006599-11.2024.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/01/2025, 06:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

08/01/2025, 13:46

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2025, 13:45

Todas as movimentações(42)

Petição Juntada

21/05/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 17:01

Decisão

•10/12/2024, 10:26

05/05/2025, 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 13:37

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 17:01

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Ervolino de Albuquerque Omote - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTELIGÊNCIA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006599-11.2024.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/01/2025, 06:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

08/01/2025, 13:46

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2025, 13:45

Contrarrazões Juntada

18/12/2024, 20:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/12/2024, 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:09

Remetido ao DJE

10/12/2024, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 10:26

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 10:05

Certidão de Cartório Expedida

10/12/2024, 10:03

Recurso Interposto

09/12/2024, 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:10

Remetido ao DJE

03/12/2024, 09:03

Julgada Procedente a Ação

03/12/2024, 08:42

Conclusos para Sentença

03/12/2024, 07:01

Contestação Juntada

03/12/2024, 03:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 17:34

Mandado de Citação Expedido

22/11/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:02

Remetido ao DJE

19/11/2024, 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/11/2024, 11:11

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 09:29

Emenda à Inicial Juntada

18/11/2024, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:02

Remetido ao DJE

30/10/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:18

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 15:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2024, 10:12

Sentença

•03/12/2024, 08:42

Decisão

•19/11/2024, 11:11

Despacho

•29/10/2024, 15:18