Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007425-05.2024.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 81.787,70

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

RUI ANTUNES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA

OAB/SP 437074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:55

Apensado ao processo

13/06/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 14:46

Evoluída a classe de 14695 para 12078

05/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:55

Apensado ao processo

13/06/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:11

Decisão

•05/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 14:46

Evoluída a classe de 14695 para 12078

05/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rui Antunes - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS. DÉCIMOS INCORPORADOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL ENVOLVE O RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS DE SER Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007425-05.2024.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:12

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:47

Decisão

•18/02/2025, 16:05

Sentença

•12/02/2025, 16:33

Decisão

•27/01/2025, 14:13

Decisão

•12/12/2024, 16:57

Decisão

•21/10/2024, 14:41