Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007621-63.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

ARISTEU NALESSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NUNES BENTO NETO

OAB/SP 328349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:31

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 10:00

Despacho

•07/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aristeu Nalesso - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EXERCÍCIOS 2022 E 2023. PROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR DO AUTOR RECONHECIDO (FLS. 17/23). MÉRITO. PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONH Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007621-63.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:46

Recebido o recurso

18/12/2024, 09:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 09:45

Julgada Procedente a Ação

16/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 05:31

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 03:35

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:36

Recebida a Petição Inicial

24/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 23:45

Decisão

•18/12/2024, 09:42

Sentença

•16/11/2024, 09:44

Decisão

•09/10/2024, 09:16

Despacho

•19/09/2024, 13:25

Despacho

•10/09/2024, 09:07

Decisão

•24/07/2024, 09:20