Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008329-62.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.603,18

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Itu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

DANILO GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:51

Juntada de Decisão

06/05/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Danilo Guedes - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008329-62.2024.8.26.0286/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itu -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:51

Decisão

•23/01/2025, 14:22

Sentença

•27/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:26

Despacho

•16/08/2024, 14:11