Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 17:08
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:42
Conclusos para decisão
03/06/2025, 16:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrida: Neuza Maria da Silva e outros - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ABONO SALARIAL. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. SUPRESSÃO POSTERIOR DOS PAGAMENTOS. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. RECURSO IMPROV
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010584-80.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí -
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino