Recurso Extraordinário 1009991-36.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Autor

MARIA VILMA OLIVEIRA ACUNHA

CPF

Reu

MARCIA PIKEL GOMES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Vista à PGR

09/01/2026, 08:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/01/2026, 06:05

Publicação, DJE - Divulgado em 08/01/2026

09/01/2026, 04:01

Despacho - Vista à Procuradoria-Geral da República (inc. XV do art. 52 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

08/01/2026, 14:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/12/2025.

19/12/2025, 03:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/12/2025, 12:06

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

09/12/2025, 12:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/12/2025, 05:33

Publicação, DJE - Divulgado em 05/12/2025

09/12/2025, 04:01

Determino a distribuição

05/12/2025, 20:26

Conclusos à Presidência

04/12/2025, 17:31

Registrado à Presidência

04/12/2025, 17:31

Autuado

28/11/2025, 06:55

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

26/11/2025, 11:16

Documentos

Nenhum documento disponível