Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010758-16.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.815,67

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MARCELO PETUBA LLOMBERT

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP 161328·CPF·Representa: Autor

JOYCE CUPERTINO NOMURA

OAB/SP 428581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 07:06

Conclusos para despacho

08/11/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 07:06

Despacho

•15/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 07:06

Conclusos para despacho

08/11/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:33

Recebido o recurso

15/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:46

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcelo Petuba Llombert - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULT Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-16.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:55

Recebido o recurso

18/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:17

Julgada Procedente a Ação

13/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 10:32

Sentença

•12/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:40

Decisão

•28/05/2025, 10:56

Despacho

•18/12/2024, 09:55

Sentença

•13/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:00

Despacho

•25/10/2024, 15:34