Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012568-25.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARTA ELIZIARIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LADINI

OAB/SP 353078·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 336591·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO

OAB/SP 205995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 10:02

Remetido ao DJE

17/04/2025, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:26

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marta Eliziário - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012568-25.2023.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/02/2025, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:42

Contrarrazões Juntada

06/02/2025, 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2025, 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025, 07:19

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 10:02

Remetido ao DJE

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 16:26

Decisão

•22/01/2025, 17:15

17/04/2025, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:26

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marta Eliziário - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012568-25.2023.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/02/2025, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:42

Contrarrazões Juntada

06/02/2025, 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2025, 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025, 07:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:51

Remetido ao DJE

23/01/2025, 01:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2025, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 12:54

Conclusos para Decisão

22/01/2025, 11:44

Petição Juntada

22/01/2025, 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/01/2025, 06:43

Remetido ao DJE

22/01/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:28

Conclusos para Despacho

21/01/2025, 09:00

Recurso Interposto

20/01/2025, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:20

Remetido ao DJE

09/12/2024, 06:47

Julgada improcedente a ação

06/12/2024, 15:43

Conclusos para Sentença

26/11/2024, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2024, 17:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/09/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 16:00

Remetido ao DJE

19/09/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 10:14

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 06:31

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2024, 14:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2024, 14:39

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:05

Remetido ao DJE

11/07/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 10:28

Conclusos para Decisão

24/06/2024, 08:52

Petição Juntada

20/06/2024, 15:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/06/2024, 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:32

Especificação de Provas Juntada

28/05/2024, 15:46

Remetido ao DJE

28/05/2024, 10:45

Remetido ao DJE para Republicação

28/05/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:14

Remetido ao DJE

27/05/2024, 06:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:35

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 16:35

Réplica Juntada

13/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:34

Remetido ao DJE

26/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 10:32

Contestação Juntada

21/02/2024, 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/02/2024, 15:40

Mandado Juntado

01/02/2024, 15:40

Mandado Expedido

26/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/01/2024, 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2024, 11:56

Mandado de Citação Expedido

10/01/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:41

Remetido ao DJE

08/01/2024, 10:42

Recebida a Petição Inicial

08/01/2024, 10:02

Conclusos para Decisão

19/12/2023, 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2023, 11:05

Despacho

•21/01/2025, 15:28

Sentença

•06/12/2024, 15:43

Despacho

•19/09/2024, 10:14

Decisão

•11/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:03

Decisão

•24/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:51

Decisão

•08/01/2024, 10:02