Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028698-29.2018.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Partes do Processo

PEDRO DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:08

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Pedro de Souza Alves - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (INSULINA TRESIBA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028698-29.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 10:55

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:52

Todas as movimentações(69)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:08

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:19

Decisão

•23/05/2019, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Pedro de Souza Alves - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (INSULINA TRESIBA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028698-29.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 10:55

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 12:47

Decisão Determinação

23/05/2019, 12:17

Conclusos para decisão

22/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 11:37

Recebido o recurso

23/04/2019, 10:44

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 13:25

Julgada Procedente a Ação

13/03/2019, 11:34

Incidente Processual Instaurado

13/03/2019, 10:32

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 12:29

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 12:26

Decisão

06/12/2018, 11:00

Conclusos para decisão

05/12/2018, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 12:04

Juntada de Mandado

05/12/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:18

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 11:10

Concedida a Medida Liminar

27/11/2018, 10:14

Conclusos para decisão

26/11/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2018, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2018, 18:09

Mudança de Classe Processual

13/11/2018, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2018, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2018, 10:20

Conclusos para decisão

09/11/2018, 13:33

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 12:30

Decisão

•23/04/2019, 10:44

Sentença

•13/03/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:11

Despacho

•13/12/2018, 12:29

Decisão

•06/12/2018, 11:00

Decisão

•27/11/2018, 10:14

Decisão

•12/11/2018, 10:20