Ação Penal - Procedimento Ordinário 0095269-23.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17 Criminal de Central

Partes do Processo

ESPOSA DO DENUNCIADO

Terceiro

PEGORARO & IUGA HOLDING PATRIMONIAL EIRELI/ GOLDEN SAT

Terceiro

GINALDO ODILON DA SILVA

Reu

DROGARIA SAO PAULO

TERCEIRO

ELI DE SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESPOSA DO DENUNCIADO

Terceiro

PEGORARO & IUGA HOLDING PATRIMONIAL EIRELI/ GOLDEN SAT

Terceiro

GINALDO ODILON DA SILVA

Reu

DROGARIA SAO PAULO

TERCEIRO

ELI DE SOUZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - MARIO HENRIQUE BOENO

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - WALTER RONGHETTI JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - EDSON TOYODA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - HAMILTON TENORIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO FERNANDO PEGORARO IUGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:56

Certidão de Objeto e Pé Expedida

04/04/2025, 09:59

Remetido ao DJE

04/04/2025, 03:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:09

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 16:19

Petição Juntada

02/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 16:23

Ofício Expedido

28/03/2025, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 09:25

Remetido ao DJE

28/03/2025, 04:12

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:56

Certidão de Objeto e Pé Expedida

04/04/2025, 09:59

Remetido ao DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:56

Despacho

•03/04/2025, 17:09

04/04/2025, 03:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:09

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 16:19

Petição Juntada

02/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 16:23

Ofício Expedido

28/03/2025, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 09:25

Remetido ao DJE

28/03/2025, 04:12

Julgada improcedente a ação

27/03/2025, 14:59

Termo de Audiência Expedido

27/03/2025, 14:58

Remetido ao DJE

27/03/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:35

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 17:39

Petição Juntada

26/03/2025, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/03/2025, 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/03/2025, 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:10

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 11:45

Remetido ao DJE

19/03/2025, 03:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

18/03/2025, 11:56

Mandado Juntado

18/03/2025, 11:56

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 11:56

Pedido de Habilitação Juntado

18/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: GINALDO ODILON DA SILVA - Intimação - ADV: Marcelo Ulbricht Lapa (OAB 147550/SP), Marcela Zanetti Peres (OAB 150703/SP) Processo 0095269-23.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, para maior celeridade e economia processual e para que não se perca o ato, eis que já há audiência designada, expeçam-se mandados urgentes e concomitantes nos endereços de itens 1, 2 e 4 de fls. 458/460, referentes à testemunha Thiago, dev

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:36

Mandado Expedido

13/03/2025, 14:35

Mandado Expedido

13/03/2025, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 12:16

Remetido ao DJE

13/03/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 08:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/03/2025, 15:31

Mandado Juntado

12/03/2025, 15:31

Mandado Juntado

12/03/2025, 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/03/2025, 15:31

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 13:11

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 13:10

Petição Juntada

12/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:19

Remetido ao DJE

10/03/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 10:58

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 15:05

Petição Juntada

07/03/2025, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

07/03/2025, 09:42

Documento Juntado

13/02/2025, 11:13

Protocolo Juntado

13/02/2025, 11:13

Mandado Expedido

12/02/2025, 10:58

Mandado Expedido

12/02/2025, 10:58

Mandado Expedido

12/02/2025, 10:58

Mandado Expedido

12/02/2025, 10:57

Ofício Expedido

11/02/2025, 16:18

Ofício Expedido

11/02/2025, 16:17

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/02/2025, 15:08

Folha de Antecedentes Juntada

11/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:13

Remetido ao DJE

03/02/2025, 02:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:50

Pedido de Habilitação Juntado

31/01/2025, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 14:42

Denúncia Juntada

31/01/2025, 12:24

Conclusos para Decisão

31/01/2025, 10:29

Petição Juntada

31/01/2025, 01:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:18

Petição Juntada

28/01/2025, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:05

Certidão Juntada

23/01/2025, 14:05

Certidão de Citação Expedida

23/01/2025, 13:52

Certidão de Objeto e Pé Expedida

23/01/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 07:09

Ofício Expedido

12/09/2024, 16:13

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2024, 15:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

12/09/2024, 09:44

Conclusos para Decisão

11/09/2024, 10:04

Petição Juntada

11/09/2024, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:56

Documento Juntado

10/09/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 13:32

Certidão de Cartório Expedida

22/07/2024, 16:28

Documento Juntado

22/07/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 15:02

Conclusos para Despacho

22/07/2024, 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

22/07/2024, 14:30

Documento Juntado

22/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/07/2024, 11:19

Mandado de Citação Expedido

06/06/2024, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2024, 16:22

Ofício Expedido

05/06/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 10:08

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 15:04

Evoluída a Classe

04/06/2024, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2024, 15:39

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/05/2024, 14:29

Petição Juntada

23/05/2024, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 11:57

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

22/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

21/05/2024, 11:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

21/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

21/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/05/2024, 10:03

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

19/10/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

11/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

11/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

17/05/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

10/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

10/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

29/08/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

24/08/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

24/08/2022, 11:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

16/05/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

12/05/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

12/05/2022, 10:03

Suspensão do Prazo

29/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

10/09/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

02/09/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

02/09/2021, 11:31

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

09/10/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

30/09/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

30/09/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 04:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida

10/12/2019, 14:14

Certidão de Objeto e Pé Expedida

26/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

21/11/2019, 10:54

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/11/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

06/11/2019, 16:46

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

26/04/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

17/04/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

17/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

15/01/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/01/2019, 14:43

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 05:33

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

14/05/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 14:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 14:45

Recebidos os Autos do DIPO

08/05/2018, 14:13

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/05/2018, 15:25

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

05/03/2018, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2018, 15:25

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2018, 15:12

Conclusos para Despacho

01/03/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 15:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Distrito Policial

15/02/2018, 17:41

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

16/11/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/11/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/11/2017, 16:21

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2017, 12:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2017, 16:15

Sentença

•27/03/2025, 14:59

Despacho

•27/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:49

Despacho

•18/03/2025, 15:14

Despacho

•13/03/2025, 08:37

Despacho

•10/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:43

Decisão

•31/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:05

Decisão

•12/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:56

Despacho

•22/07/2024, 15:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:56

Despacho

•03/04/2025, 17:09

Sentença

•27/03/2025, 14:59

Despacho

•27/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:49

Despacho

•18/03/2025, 15:14

Despacho

•13/03/2025, 08:37

Despacho

•10/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:43

Decisão

•31/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:05

Decisão

•12/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:56

Despacho

•22/07/2024, 15:02

Despacho

•05/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:57