Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000080-61.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GENIVALDO ALVES FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OELSIN BOLSONARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REYNALDO CALHEIROS VILELA

OAB/SP 245019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:06

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB 245019/SP) Processo 0000080-61.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 227: diante do(s) depósito(s) judicial(is) referente(s) à(s) requisição(ões) protocolada(s) a fls. 211/212, reputo quitado o débito previdenciário e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça(m) alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) judicial(is), com prazo de val

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 21:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:18

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 21:39

Decisão

•06/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:06

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB 245019/SP) Processo 0000080-61.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 227: diante do(s) depósito(s) judicial(is) referente(s) à(s) requisição(ões) protocolada(s) a fls. 211/212, reputo quitado o débito previdenciário e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça(m) alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) judicial(is), com prazo de val

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 21:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:03

Expedição de Alvará.

11/07/2023, 10:40

Expedição de Alvará.

11/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 16:59

Protocolizada Petição

06/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:02

Juntada de Ofício

30/05/2023, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:24

Protocolizada Petição

03/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:02

Juntada de Ofício

03/03/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 20:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 19:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/01/2023, 19:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/01/2023, 19:42

Decisão

•03/05/2023, 11:24

Despacho

•25/04/2023, 21:36

Decisão

•24/02/2023, 09:52

Decisão

•08/02/2023, 12:30

Decisão

•19/01/2023, 20:13